A decisão colegiada da Segunda Turma é considerada crucial, pois definirá o cenário institucional do Tocantins no curto prazo e a estabilidade administrativa do governo
O julgamento da liminar que trouxe o governador Wanderlei Barbosa de volta ao cargo está pautado para os dias 10 e 11 de dezembro. O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento que decidirá sobre a liminar que devolveu o Governo do Tocantins a Wanderlei Barbosa para a próxima semana, na sessão virtual da Segunda Turma. Os advogados do governador Wanderlei Barbosa estão confiantes na decisão tendo em vista que dificilmente o ministro Nunes Marques teria acatado a liminar sem consultar a Segunda Turma do STF.
- O que será julgado: Os ministros da Segunda Turma do STF irão avaliar se referendam (mantêm) ou derrubam a decisão liminar concedida pelo ministro Kassio Nunes Marques na última sexta-feira (5 de dezembro).
- Contexto: A liminar de Nunes Marques permitiu que Wanderlei Barbosa retornasse imediatamente ao cargo de governador, do qual havia sido afastado em setembro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito da Operação Fames-19.
- Impacto: A decisão colegiada da Segunda Turma é considerada crucial, pois definirá o cenário institucional do Tocantins no curto prazo e a estabilidade administrativa do governo.
A decisão provisória do ministro relator argumentou que o afastamento era desproporcional, uma vez que os crimes investigados não eram contemporâneos ao mandato atual e não apresentavam risco concreto à continuidade das apurações, um entendimento que a Procuradoria-Geral da República (PGR) também compartilhou em manifestações anteriores.
Da redação.
