Projeto de R$ 30,3 milhões estava sob relatoria na CCJ e foi votado após pressão de famílias; impasse gerou debate sobre prazos e as prioridades nas pautas da Casa; são 164 unidades habitacionais
Em sessão realizada nesta terça-feira, 22, a Câmara Municipal de Palmas aprovou o projeto que autoriza a alteração de loteamento e a doação de áreas para a construção de 164 unidades habitacionais na região central da capital. Articulada pelo Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), liderado por Bismarque Miranda — conhecido popularmente como Bismarque do Movimento —, a manifestação reuniu dezenas de famílias para dar celeridade à tramitação da proposta e garantir sua aprovação na Casa.
O recurso de mais de R$ 30 milhões, proveniente do Ministério das Cidades, já está liberado na Caixa Econômica Federal. No entanto, o projeto de doação dos 164 lotes — enviado pelo Poder Executivo municipal em 1º de julho de 2026 — aguardava tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo vereador Juarez Rigol (PL), e estava sob a relatoria do vereador Joatan de Jesus (PL). A principal preocupação do movimento e das famílias era perder o prazo limite de 15 de novembro deste ano para a assinatura dos contratos e a liberação das ordens de serviço, etapas essenciais para a continuidade do projeto de habitação popular.
Durante a mobilização, Bismarque destacou a urgência da pauta, lembrando que cerca de 45% da população palmense vive de aluguel e é considerada sem-teto. “Se a gente não assinar o contrato até o dia 15 de novembro, vamos perder o recurso e as famílias ficarão sem moradia”, alertou. A demora na tramitação gerou críticas por parte do movimento aos parlamentares.
Por outro lado, a mobilização desagradou parte dos vereadores. O relator da matéria na CCJ, vereador Joatan de Jesus, rebateu as cobranças e classificou a convocação do protesto como desnecessária e “deselegante”, afirmando que já havia alinhado com a liderança do movimento que o projeto seria votado nesta terça-feira.
O presidente da Casa, vereador Marilon Barbosa (Republicanos), assegurou o andamento célere da pauta e garantiu a aprovação. Com o aval do plenário e o autógrafo de lei complementar encaminhado ainda nesta terça-feira ao prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) para sanção, o processo segue agora para os trâmites finais de registro em cartório, aprovação na Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Palmas e análise definitiva da Caixa Econômica Federal.
