O habeas corpus, concluso para decisão, está nas mãos do ministro Fachin, que tem duas opções: proferir uma decisão monocrática ou levar o pedido para julgamento colegiado da Segunda Turma do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deve decidir até sexta-feira, 26, se acata ou não o habeas corpus impetrado pela defesa do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), que pede o retorno do republicano ao cargo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contrária ao pedido da defesa.
O habeas corpus, concluso para decisão, está nas mãos do ministro Fachin, que tem duas opções: proferir uma decisão monocrática ou levar o pedido para julgamento colegiado da Segunda Turma do STF, da qual faz parte. Os outros integrantes da turma são os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
O Regimento Interno da Corte prevê que o relator pode liberar o processo para o colegiado no caso de entender que o tema é de alta conexidade ou relevância, havendo risco de mudança na jurisprudência ou quando o assunto demanda maior respaldo institucional. A analise individual agilizaria a definição sobre a situação do governador afastado.
Fames-19
O governador Wanderlei Barbosa e a primeira-dama Karynne Sotero foram afastados dos cargos por determinação do ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell, no âmbito da Operação Fames-19, que apura desvio de recursos para cesta básica durante a pandemia da Covid-19. O parecer é assinado pela subprocuradora-geral Maria Caetano Cintra Santos.
