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Governo do Tocantins cria comissão para avaliar atos da gestão interina e garantir a continuidade dos serviços públicos

A comissão será formada pela Procuradoria Geral do Estado, Casa Civil, Secretaria do Planejamento, Secretaria da Fazenda e Controladoria Geral do Estado.

O Governador Wanderlei Barbosa determinou a criação de uma comissão de cinco secretarias para realizar um levantamento dos atos adotados pela gestão interina que permaneceu por 93 dias a frente do governo do estado

O Governador Wanderlei Barbosa determinou a criação de uma comissão de cinco secretarias para realizar um levantamento dos atos adotados pela gestão interina que permaneceu por 93 dias a frente do governo do estado.

Iniciativa visa impedir a paralisação de serviços essenciais devido à falta de pagamento na saúde, educação e segurança pública, além de garantir a retomada econômica, prejudicada durante os 93 dias de gestão interina.

A comissão será formada pela Procuradoria Geral do Estado, Casa Civil, Secretaria do Planejamento, Secretaria da Fazenda e Controladoria Geral do Estado para avaliar contratos celebrados e cancelados, pagamentos realizados e suspensos, entre outras atribuições. A ideia segundo o secretário-chefe da Casa Civil Deocleciano Gomes é garantir uma transição tranquila para que serviços essenciais como saúde, educação e segurança pública não sejam prejudicados e garantir a ainda a retomada econômica que teve uma queda de arrecadação de mais de 20% no período devido à falta de políticas públicas claras.

Ações como o decreto de emergência na saúde com dívidas prescritas, o anúncio de R$ 417 milhões para os municípios sem previsão orçamentária, o lançamento de programas eleitoreiros como o Tocantins Presente e a inauguração indevida de obras inacabadas também serão alvo de escrutínio da comissão.

Outros pontos de atenção e que serão alvo da avaliação da comissão são os programas Jovem Trabalhador, que teve seu cancelamento anunciado pela gestão interina prejudicando 1.600 jovens, o plano de saúde dos servidores públicos estaduais que está com vários serviços suspensos ou cancelados e a Rede Integrada de Proteção à Mulher, outro programa cancelado pela gestão interina também será revisto devido ao recolhimento de 44 caminhonetes que integravam o programa e que estavam à disposição dos municípios.

Fonte: Secom.

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